Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do concurso para

Viplan é condenada a indenizar passageira acidentada dentro do coletivo

Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, a Viplan (Viação Planalto) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma passageira que sofreu várias lesões num acidente que ocorreu dentro do veículo da empresa.

Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Responsabilidade objetiva. Indenização.

A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência de nexo causal entre o dano narrado e o ato ilícito imputado ao agente, ou pela constatação de culpa exclusiva da vítima.

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente

Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo

Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional

Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade

Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada

Para a magistrada, todos os itens que são exigidos para o dever de indenizar estão configurados porque foi a conduta da empresa que afetou a autora